Setembro de 2019

As regulamentações finais abordam a atribuição, por uma empresa, de impostos pagos no exterior com direito a dedução

A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS – Internal Revenue Service) emitiu recentemente regulamentações finais que abrangem a aplicação de uma regra de porto seguro para determinar se a atribuição, por uma empresa, de impostos pagos no exterior com direito a dedução é considerada como estando de acordo com a participação dos sócios na empresa. Este artigo discute algumas áreas afetadas pelas regulamentações finais.

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IRS divulga Perguntas e Respostas sobre acordos de transferência e consentimento da Seção 965

Nos termos da Seção 965 do Código da Receita Federal, os acionistas dos Estados Unidos pagam um “imposto de transição” sobre os rendimentos auferidos no exterior não tributáveis de certas empresas estrangeiras especificadas como se esses rendimentos tivessem sido repatriados para os Estados Unidos. Este artigo apresenta alguns pontos importantes que foram discutidos nas Perguntas e Respostas (Q&A) recentemente divulgadas pelo IRS.

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Seis questões abordadas nas campanhas de compliance do IRS

A Divisão Internacional e de Grandes Empresas do IRS (LB&I – Large Business and International Division) anunciou recentemente seis novas campanhas de compliance. Elas têm como alvo os impostos de ganhos incorporados da S corporation, o Programa de Divulgação Voluntária Offshore, expatriados, pessoas com alto rendimento que não entregam declarações, créditos reembolsados erroneamente de contribuintes que fazem declarações de imposto em territórios dos EUA e compensação diferida. Este artigo examina cada uma delas.

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