Outubro 2019

Relatório aborda o impacto da TCJA sobre as regras tributárias corporativas internacionais

O Serviço de Pesquisas do Congresso emitiu recentemente um relatório que aborda o modo como a Lei de Cortes de Tributos e Geração de Empregos (Tax Cuts and Jobs Act – TCJA) de 2017 trata de preocupações relativas à regras tributárias corporativas internacionais. O relatório também examina como a lei deu origem a outros problemas. Este artigo mostra uma visão geral e seus pontos principais.

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O IRS (Receita Federal dos Estados Unidos) atualiza listas de países com requisitos de apresentação de relatórios de juros para estrangeiros não residentes

Em um recente procedimento do imposto de renda, o IRS atualizou duas listas de países com os quais os Estados Unidos mantêm acordos que exigem que os contribuintes reportem determinados juros de depósitos pagos a estrangeiros não residentes que são residentes do outro país. Este artigo oferece o pano de fundo para as orientações e especifica as alterações.

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Nos tribunais: Penalidade individual de FBAR não prescrita

Uma recente decisão de uma corte distrital federal rejeitou as alegações de um indivíduo de que as penalidades impostas a ele por não apresentar múltiplos Relatórios de Contas Bancárias e Financeiras no Exterior (FBARs) deviam ser retiradas. Ele argumentou que elas foram avaliadas depois de vencido o período de limitações. Este artigo descreve o caso e suas implicações.

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