Julho de 2019

Regulamentações finais excluem acionistas de empresas dos EUA da aplicação da Seção 956

O IRS emitiu recentemente as regulamentações finais que reduzem o montante estabelecido nos termos da Seção 956 do Código da Receita Federal para determinadas empresas nacionais que possuem (ou são tratadas como sendo proprietárias) de ações em empresas estrangeiras. Este artigo esclarece a intenção do fisco representada pelas regulamentações finais e examina duas áreas importantes que foram modificadas.

Leia Mais

As regulamentações propostas pretendem eliminar brechas para empresas estrangeiras controladas

O IRS emitiu recentemente regulamentações propostas que modificariam as regras para parte relacionada a uma empresa estrangeira controlada (controlled foreign corporation – CFC) e as normas para aluguel ativo de CFCs para eliminar determinadas brechas. Este artigo apresenta alguns detalhes sobre cada uma das brechas.

Leia Mais

Tribunal recusa-se a indeferir ação sobre multa relativa a FBAR contra família de pessoa falecida

Se você tiver participação numa conta financeira estrangeira (ou autoridade numa conta desse tipo), talvez tenha que fazer uma declaração eletronicamente utilizando uma “Declaração de Contas Bancárias e Aplicações Financeiras no Exterior” (Report of Foreign Bank and Financial Accounts – FBAR) ou pagar uma multa. No recente caso de U.S. v. Park, um tribunal se recusou a indeferir uma ação para cobrança de multa relacionada a FBAR da família de uma pessoa que havia falecido. Este artigo examina a decisão do tribunal.

Leia Mais