Agosto- 2020

Tribunal distrital: as penalidades FBAR quando não intencionais são aplicáveis por relatório e não por conta.

Recentemente, um Tribunal Distrital dos EUA decidiu que a penalidade para uma violação não intencional das regras relacionadas ao Relatório FinCEN 114, “Declaração de Contas Bancárias e Financeiras no Exterior” (“Report of Foreign Bank and Financial Accounts”) — comumente chamadas de FBAR — são aplicáveis a cada uma das declarações e não a cada uma das contas financeiras no exterior, mantidas mas não declaradas no prazo ou adequadamente. Vamos ver os detalhes com mais atenção.

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Regulamentações finais sobre dedução para rendimentos intangíveis provenientes do exterior e Regime Global de Rendimentos Intangíveis e Baixa Tributação- GILTI (Global Intangible Low Tax Income)

A Receita Federal dos EUA (IRS) emitiu recentemente as regulamentações finais que abrangem a
determinação do valor da dedução de imposto para rendimentos intangíveis provenientes do exterior
(foreign-derived intangible income – FDII) e Regime Global de Rendimentos Intangíveis de Baixa
Tributação (global intangible low-taxed income (GILTI). As regulamentações também coordenam a
dedução de FDII e GILTI com outras disposições tributárias. Elas conservam a abordagem básica e a
estrutura das regulamentações propostas, com algumas revisões. Aqui estão alguns dos destaques.

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Isenção devido à COVID-19 disponível para alguns estrangeiros não residentes e corporações estrangeiras

Em sua página na internet, a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) anunciou recentemente
uma isenção de impostos para estrangeiros não residentes e corporações estrangeiras que não
realizam comércio ou negócios nos Estados Unidos (U.S. trade or business – USTB) devido às
dificuldades de viagem relacionadas à pandemia da COVID-19. Estão incluídas parcerias nas quais
estrangeiros não residentes e corporações estrangeiras são parceiros. Continue a ler para saber
mais detalhes.

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