Que impostos devo pagar se eu alugar meu imóvel na Flórida e não tiver domicílio fiscal no país?

janeiro 12, 2021

Imposto de renda sobre aluguel recebido

A Receita Federal dos Estados Unidos (Internal Revenue Service – IRS) está tomando medidas duras em relação aos proprietários de imóveis que são estrangeiros não-residentes e que deixam de declarar e pagar imposto sobre a renda de aluguel de imóveis que possuem nos Estados Unidos. Em 15 de outubro passado, por exemplo, a Divisão Internacional e de Grandes Empresas (Large Business & International Division – LB&I) do IRS anunciou uma nova campanha de auditoria que tem como alvo especificamente os  estrangeiros que são proprietários de imóveis e que não pagam os impostos exigidos sobre os rendimentos auferidos com o aluguel de imóveis nos EUA.

 

Mas existem algumas coisas simples que a maioria dos estrangeiros que investem em imóveis  pode fazer para garantir que continuem cumprindo as leis e as regulamentações, e até mesmo reduzam o imposto de renda devido.

 

Renda efetivamente ligada (effectively-connected income – ECI)

Se você exerce uma atividade comercial nos EUA, pode optar por tratar seu rendimento auferido com aluguel como “renda efetivamente ligada” (ECI, sua sigla em inglês), nos termos da  seção §871(d) do Código da Receita Federal.

 

Vantagens da ECI

A vantagem de escolher essa opção é que em vez de você ser taxado(a) em 30% indiscriminadamente, como um imposto sobre uma renda fixa ou determinável, anual ou periódica (FDAP, sua sigla em inglês), a renda efetivamente ligada (ECI) é taxada sobre o rendimento líquido após as deduções e despesas.

 

Portanto, em vez de 30% de tributação sobre todos os seus rendimentos de aluguel combinados, você pagaria imposto apenas sobre os lucros após deduzir suas despesas, entre elas as seguintes:

 

  • Depreciação
  • Taxas da associação de proprietários de imóveis (HOA) e de moradores
  • Despesas com manutenção
  • Reformas e melhorias (repartidas ao longo de vários anos)
  • Taxas de administração do imóvel
Quando se escolhe a renda efetivamente ligada (ECI), não é raro que as deduções combinadas reduzam os impostos para estrangeiros proprietários de imóveis sobre a renda de imóveis alugados nos EUA, de 30% para zero.

 

Se você tiver rendimento líquido tributável, a renda efetivamente ligada também é tributada com alíquotas progressivas, e não com a taxa fixa de 30%.

 

Observações sobre o imposto de renda estadual na Flórida

Não existe imposto de renda estadual na Flórida.  Mas existe um imposto de renda corporativo,  que é atualmente 4,458%. Esse imposto deverá passar para 5,5% em 1o de janeiro de 2022, a menos que haja intervenção da legislatura estadual.

Além disso,  a Flórida possui um imposto sobre vendas e bens de consumo, que é 5,5% sobre locações para fins comerciais.

Aluguéis de curta duração/férias/por temporada

Existe também um imposto estadual de 6% sobre vendas e aplicável a aluguéis de curta duração para imóveis residenciais ou aluguéis por temporada com contratos de menos de seis meses. Esse imposto geralmente se aplica a hotéis, pousadas, timeshares, apartamentos administrados por empresa de administração de imóveis que geralmente é proprietária dos imóveis (apartments), e apartamentos construídos para revenda, com todas suas unidades comercializadas (condos). Porém, não há imposto cobrado para aluguel para estudantes em tempo integral. Existe também uma exceção para aluguéis para membros das forças armadas na ativa sob ordens oficiais. Esses inquilinos militares devem apresentar cópia de suas ordens, assim como uma declaração comprovando que necessitam alugar o imóvel.

Os condados da Flórida também cobram um imposto local sobre aluguel por temporada que varia de acordo com o condado. Você pode ver os detalhes aqui.

Não cuide disso sozinho(a).

A tributação sobre rendimentos auferidos sobre imóveis é complexa. Erros que parecem pequenos podem trazer sérias consequências fiscais. É importante que todos os estrangeiros não-residentes proprietários de imóveis e parceiros em entidades que possuam imóveis nos Estados Unidos contratem os serviços de um especialista em tributação qualificado com experiência nesse aspecto da legislação tributária dos Estados Unidos.

Se você é estrangeiro não-residente que possui ou está em processo de adquirir um imóvel para alugar nos Estados Unidos,  entre em contato conosco ainda hoje para agendar uma consulta confidencial.