Oportunidades e requisitos para americanos que possuem bens no exterior, inclusive embarcações

fevereiro 17, 2021

As taxas de juros estão em níveis historicamente baixos nos Estados Unidos e você talvez esteja pensando em investir fora dos EUA. Talvez seu amigo ou amiga já tenha comprado um iate no Caribe ou uma casa de férias na França. Você acha que talvez seja uma boa ideia investir em ativos financeiros em outros países para obter retornos melhores, mas não sabe quais seriam os requisitos para declaração de imposto. Será que vale a pena? Se você se identificou com o que leu até aqui, continue e leia o que vem a seguir.

Vamos começar do começo: se você é um(a) estrangeiro(a) residente nos Estados Unidos (ou seja, se tem residência fiscal nos EUA), você tem as mesmas obrigações fiscais e financeiras que um cidadão dos EUA. Mesmo que você seja cidadão em outro país, quando você tem residência fiscal nos EUA, você se torna igual a um de nós para fins de declaração de renda e obrigações acessórias.

Neste artigo, vamos nos concentrar nos dois principais formulários exigidos para declarar bens financeiros no exterior: o FBAR, que é enviado ao FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), Rede de Combate a Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA, e o Formulário 8938, que é enviado ao IRS (Internal Revenue Service), a Receita Federal dos EUA, parte do Tesouro. Em um artigo que publicaremos mais adiante, analisaremos as regras para declaração de renda para quem possui empresas no exterior.

Abordaremos também alguns benefícios fiscais e regras para declaração de propriedade de barcos e iates, especificamente embarcações com objetivo de fretamento ou aluguel.

Como preencher o FBAR

FBAR significa Foreign Bank Account Report, ou seja, “Declaração de Contas Bancárias no Exterior” e é o termo utilizado para o Formulário 114 do FinCEN. Ele é principalmente usado para declaração de contas em bancos estrangeiros e outros instrumentos financeiros que são fáceis de transferir e difíceis de rastrear, não para ativos físicos como um barco ou um imóvel.

O Formulário 114, Report of Foreign Bank and Financial Accounts, ou seja, “Declaração de Contas Bancárias e Aplicações Financeiras no Exterior”, é necessário se:

  • Uma pessoa física ou jurídica americana (estrangeiro residente, empresa, sociedade, sociedade anônima ou trust nos EUA e tiver
    participação financeira em
    ▪ uma conta financeira no exterior (explicada abaixo)
            ▪ com mais de US$ 10.000 em valor agregado a qualquer momento durante um ano calendário.

É fundamental entender o significado de três desses termos:

  • Conta Financeira
  • Exterior
  • Participação Financeira.

O que é uma conta financeira para declaração em um FBAR?

A definição de contas financeiras é ampla e abrange instrumentos como:

  • Contas bancárias
  • Contas de investimento
  • Apólices de seguro com valor monetário
  • Apólices de anuidade com valor monetário
  • Ações em fundo mútuo ou outros fundos comuns

e que estejam fora dos EUA.

O que é participação financeira para declaração em um FBAR?

A definição de participação financeira é ampla, assim como a de conta financeira.

A maneira mais fácil de ter uma participação financeira em uma conta no exterior é ser o proprietário legal da conta ou ter autoridade na conta. E se houver mais de um proprietário, todos os proprietários possuem participação financeira, independentemente da porcentagem de participação.

E se você tiver uma conta de investimento? Existe um requisito específico para isso? Bem, entramos agora no interessante mundo do Formulário 8938.

O que é o Formulário 8938 do IRS?

O FBAR é semelhante ao Formulário 8938, mas existem algumas diferenças importantes entre os dois.

Primeiro, para o Formulário 8938, o limite para declaração é mais alto.

Segundo, o IRS examina os ativos financeiros no exterior, além das contas no exterior.

Por último, o IRS quer obter informações sobre determinadas empresas e suas fontes de receita.

Limite de declaração mais alto

Basicamente, um residente fiscal nos Estados Unidos que apresenta declaração de renda como solteiro, com ativos no exterior avaliados em mais de US$ 50.000 em 31 de dezembro ou avaliados em mais de US$ 75.000 durante qualquer momento do ano deve preencher este formulário do IRS. Consulte-nos para verificar os limites específicos se você for uma pessoa casada ou se for um cidadão americano morando no exterior.

Contas no exterior e ativos no exterior

Os mesmos tipos de contas financeiras que devem ser declaradas no FBAR aplicam-se ao formulário para o IRS.
Mas o IRS vai mais longe e examina determinados ativos financeiros no exterior para incluir a propriedade em uma entidade estrangeira ou posse de uma dívida de pessoa estrangeira, dependendo do valor da sua participação nesses ativos.

E se forem mantidos para investimento e não mantidos numa conta financeira, você deve declarar ações ou títulos emitidos por alguém que não seja uma pessoa dos EUA, qualquer outra participação numa entidade estrangeira, e qualquer contrato ou instrumento financeiro mantido para investimento com um emissor ou uma contraparte que não seja uma pessoa dos Estados Unidos. Os tipos mais comuns de ativos que devem ser declarados são:

  1. Ações ou títulos emitidos por uma empresa estrangeira;
  2. Uma nota, título ou debênture emitidos por uma pessoa estrangeira;
  3. Um swap de taxa de juros, swap cambial, ou acordo semelhante com uma contraparte estrangeira;
  4. Uma participação numa sociedade estrangeira;
  5. Uma participação em um plano de aposentadoria no exterior ou plano de remuneração diferida;
  6. Uma participação num patrimônio estrangeiro;
  7. Qualquer participação num contrato de seguro emitido no exterior ou anuidade com valor de resgate.

Declaração de renda e benefícios de possuir iates e barcos

Atualmente, a maioria das embarcações que circula nos EUA é registrada fora do país. Os locais mais populares para registro são Ilhas Cayman, Ilhas Marshall, e São Vicente. Você pode estar se perguntando por que, e se isso tem algum impacto direto nos seus impostos. Na maior parte dos casos, registrar sua embarcação no exterior permite evitar impostos. A economia pode ser significativa em comparação com o valor do imposto sobre a venda. Quando seu iate ou veleiro não tem bandeira dos EUA, é considerado um ativo estrangeiro. E os requisitos para declaração serão diferentes dependendo de como seja o título de propriedade da embarcação, em nome de pessoa física ou jurídica.

Sabemos que o FBAR e a FinCEN não estão preocupados com os ativos físicos no exterior. Eles querem saber das contas no exterior e dos acordos financeiros no exterior. Porém, se você tiver contas bancárias em outros países onde você receba pagamento por fretamento de embarcações, talvez tenha de apresentar declaração à FinCEN se sua conta estiver dentro dos limites descritos acima.

Como a FinCEN, o IRS também não está muito interessado nos bens tangíveis que você possui em seu nome. Mas podem se interessar se uma empresa ou um trust dos EUA forem proprietários de uma embarcação sua que aufere renda passiva, como aluguéis para fretamento.

Existem provisões que podem fornecer benefícios para compras de iate para uso pessoal e também iates para fretamento, ou seja que são usados para fins comerciais. Para se qualificar para esses benefícios, o comprador deve ser uma entidade – empresa, sociedade ou sociedade anônima. Alguns desses benefícios também podem se aplicar a embarcações com bandeiras estrangeiras. E como os iates agora podem se classificar como uma segunda casa, pode ser que você consiga deduzir os juros do seu empréstimo na parte de dedução de juros da hipoteca. Isso permite que os proprietários de residências deduzam juros sobre empréstimos para sua primeira e segunda casas. Entre em contato conosco para verificar se você se qualifica para algum desses benefícios.

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre suas atividades no exterior, é fundamental consultar um profissional especializado em tributação internacional. As multas para quem deixa de declarar contas no exterior ou atividades comerciais no exterior podem ser muito mais altas do que o montante que você tem na sua conta ou de quanto vale a sua empresa.

*Este artigo deve ser utilizado para fins de informação e não como consultoria tributária ou jurídica.